Sumário (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2017)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOSA inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrente das modificações promovidas pela Lei nº 13.135/2015 no art. 77 da Lei nº 8.213/1991)Marcus Orione ..................................................................................................................... 15A possibilidade de uma pessoa acusada em processo penal dispensar o seu interrogatório judicial durante a audiência designada para a sua realizaçãoJosé Renato Rodrigues ........................................................................................................ 27A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal, um caso de manipulação inconstitucionalMoisés Anderson Costa Rodrigues da Silva........................................................................ 41Os dois filósofos da Escola de AtenasRicardo de Castro Nascimento ........................................................................................... 51“Reformar para excluir”: consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPSJúlia Lenzi Silva ..................................................................................................................65
Keywords: Sumário; v. 28; n. 135; out./dez. 2017