A inserção do Brasil no sistema de proteção regional dos direitos humanos (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2017)
O presente trabalho visa refletir sobre a melhoria da efetivação dos direitos humanos no Brasil através da inserção do Estado brasileiro no sistema regional de proteção aos direitos humanos. Para isso, apresenta como referência principal deste fenômeno o exemplo europeu, baseado na aplicação da Convenção Europeia de Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, e compara o progresso europeu com a quase inexistência de processos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Keywords: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Convenção Europeia de Direitos Humanos; Corte Europeia de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos