Direito de Autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autor (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
O artigo aborda os aspectos históricos mais relevantes do Direito de Autor. Inicia as investigações na Idade Média e Moderna, cuidando da invenção da imprensa de tipos móveis, do regime dos privilégios, bem como do sistema de censura criado pelos Estados para o controle da publicação das obras. Trata do fim dos privilégios na Inglaterra e do surgimento do sistema do copyright em 1710, com a entrada em vigor do Estatuto da Rainha Ana. Examina a propriedade literária, artística e científica, cujo fundamento remonta aos decretos revolucionários franceses de 1791 e 1793 e marca a aparição do moderno sistema de Direito de Autor. Por fim, o estudo investiga a construção dos direitos morais do autor pela jurisprudência francesa.
Keywords: direito de autor; direitos da personalidade; direitos intelectuais; direitos morais do autor; sistema dos privilégio; Estatuto da Rainha Ana; common law; censura; direito de paternidade; direito de divulgação; direito a integridade; propriedade literária artística e científica