Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
SENTENÇASAção Penal. Inserção de dados falsos no sistema do Programa Bolsa Família no Município de Antônio João, com o objetivo de auferir vantagem financeira indevida.0001385-73.2009.4.03.6005Juiz Federal Roberto Brandão Federman Saldanha......................................................... 413Ação Civil Pública. Construção de pousada em área considerada bem comum do povo (Praia de Picinguaba). Recuperação da vegetação suprimida, demolição das edificações e remoção do entulho.0001135-12.2011.4.03.6121Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes ............................................................................. 419Ação Penal. Exploração de jogos de azar. Apreensão de máquina de caça-níqueis em bar administrado pelo réu.0001341-33.2014.4.03.6117Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert ................................................................................. 431Antecipação de tutela. Paciente com câncer em estado terminal. Tratamento com fosfoetanolamina. Substância cuja comercialização não é autorizada pela ANVISA.0004531-19.2015.4.03.6133Juiz Federal Tiago Bitencourt De David............................................................................436Ação Popular. Pleito de declaração de nulidade, por vício de desvio de finalidade, do ato administrativo que recebeu o pedido de impeachment da Presidenta da República.0003984-84.2016.4.03.6119Juíza Federal Carolline Scofield Amaral...........................................................................438
Keywords: sentenças; v. 27; n. 130; jul./set. 2016