A dignidade da pessoa humana como fundamento para concessão de medicamentos pelo Supremo Tribunal Federal (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido instado nesta última década com maior frequência a decidir nos casos de negativa de fornecimento de medicamentos pelo Estado. Considerando que, além do direito à vida e à saúde, o STF tem se utilizado da dignidade da pessoa humana como fundamento para concessão de medicamentos, o presente artigo pretende discutir esse embasamento. A dignidade da pessoa humana é considerada um valor absoluto, não podendo em qualquer momento ou circunstância ser afastada – diferentemente de outros valores que, consubstanciados na Constituição Federal por meio de princípios, podem ser ponderados em relação a outros princípios de maior relevância diante do caso concreto. Procurando compreender qual o sentido da invocação da dignidade da pessoa humana como fundamento nos casos de concessão de medicamentos, e tendo considerada a hipótese de que a sua utilização extrapola a invocação do direito à vida e à saúde nos casos de fornecimento de medicamentos, é que será desenvolvido o presente artigo.
Keywords: dignidade da pessoa humana; saúde; fornecimento de medicamentos; STF