Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
SENTENÇASAção Penal. Funcionamento de estabelecimento comercial em faixa de areia da praia sem licença do órgão competente, contrariamente às normas legais e regulamentares pertinentes.0010372-68.2004.4.03.6104Juiz Federal Roberto Lemos dos Santos Filho..................................................................445Ação Penal. Obtenção indevida de benefício assistencial de idoso. Vantagem ilícita em prejuízo do INSS. 0002139-44.2011.4.03.6005Juiz Federal Roberto Brandão Federman Saldanha.........................................................456Importação em regime de “drawback”. Operação parcialmente bem sucedida. Aplicação do regime jurídico tributário do setor automotivo.0003444-33.2012.4.03.6133Juiz Federal Tiago Bitencourt De David............................................................................459Acidente de trabalho. Concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente pelo INSS. Ação de ressarcimento contra o empregador. Alegação de negligência pela inobservância das normas de segurança do trabalho0009230-63.2013.4.03.6120Juiz Federal Marcio Cristiano Ebert ................................................................................. 461Ação Penal. Tráfico de entorpecentes. Associação criminosa. Agentes estrangeiros. Hóspedes de navio de cruzeiro marítimo.0000225-98.2015.4.03.6135Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes .............................................................................468Mandado de Segurança. Inscrição no FIES. 0000697-14.2015.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................488Ação Civil Pública. Tutela antecipada. Ministério das relações exteriores. Sistema de controle e emissão de documentos de viagem. Sistema consular integrado. Fornecimento de senhas à polícia federal.0000989-98.2016.4.03.6119Juíza Federal Carolline Scofield Amaral ...........................................................................494
Keywords: sentenças; v. 27; n. 129; abr./jun. 2016