Ativismo judicial e a desistência de recurso (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
O artigo tem por escopo examinar as recentes decisões do STJ que impediram a parte de desistir do seu próprio recurso, não obstante previsão legal expressa permitindo a desistência (CPC 501).
Keywords: recurso especial; desistência de recurso; ativismo; interesse público; jurisdição constitucional