Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016)
SENTENÇASEmbargos à Execução Fiscal. Contribuição ao FINSOCIAL, cobrada à alíquota de 0,5%. Responsabilidade de ex-sócios. Grupo econômico. Desconsideração da personalidade jurídica. Impenhorabilidade de bens declarados indisponíveis. Vedação de confisco e proporcionalidade. Inconstitucionalidade de majoração de alíquota do FINSOCIAL.0014288-31.2008.4.03.6182Juiz Federal Erik Frederico Gramstrup ............................................................................585Ação Ordinária. Transporte internacional de reagentes. Escala no Aeroporto de Guarulhos. Armazenamento inadequado fora de câmara fria. Perecimento dos volumes. Responsabilidade objetiva.0005611-02.2011.4.03.6119Juíza Federal Carolline Scofield Amaral ...........................................................................598Ação Penal. Formação de quadrilha. Fraude a arrematações judiciais.0001941-28.2012.4.03.6116Juiz Federal Luciano Tertuliano da Silva ..........................................................................607Perdimento de veículo. Batedor a caminhão introdutor de mercadoria estrangeira sem regular documentação.0000373-64.2013.4.03.6108Juiz Federal José Francisco da Silva Neto ........................................................................628Indenização por danos morais e materiais. Falecimento de seu pai por ocasião do golpe militar de 1964. Vítima de atos de tortura cometidos pelo regime miliar.0003485-41.2013.4.03.6108Juiz Federal Joaquim Euripedes Alves Pinto....................................................................635Ação Penal. Denúncia por crime de roubo com arma de fogo em Agência dos Correios. Semelhança do réu com a pessoa que aparece praticando o roubo nas fotos. Duvida acerca da autoria. Absolvição.0004029-20.2013.4.03.6111Juiz Federal José Renato Rodrigues..................................................................................642Ação Ordinária. Ressarcimento ao erário de quantia indevidamente recebida em benefício de aposentadoria por idade.0008706-33.2013.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................648Ação regressiva de indenização proposta pelo INSS. Ressarcimento de valores pagos em benefício previdenciário (pensão por morte) em decorrência de acidente de trabalho.0014489-39.2013.4.03.6120Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................660Ação de Repetição de Indébito. Renovação de admissão temporária de aeronave arrendada. IPI. Juros de mora.0000455-83.2014.4.03.6133Juiz Federal Tiago Bitencourt de David ............................................................................ 671Ação Ordinária. Pedido de tutela antecipada. Entrega de correspondência de forma individualizada aos moradores de loteamento.0000771-90.2014.4.03.6135Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes .............................................................................673Ação Penal. Tráfico de entorpecentes. Flagrante no município de Ponta Porã/MS. Transporte sem autorização legal ou regulamentar de 2.100g de “crack”, que importara do Paraguai (Pedro Juan Caballero).0001811-12.2014.4.03.6005Juiz Federal Roberto Brandão Federman Saldanha......................................................... 681Ação Ordinária. Fornecimento de medicamento importado sem registro na ANVISA. Doença genética rara. Hemoglobinúria Paroxística Noturna.0008817-82.2015.4.03.6119Juiz Federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida ...........................................................686   “Habeas Corpus”. Transgressão militar. Nulidade do processo administrativo que decretou a punição.0012720-28.2015.4.03.6119Juiz Federal Etiene Coelho Martins ..................................................................................696
Keywords: Sentenças; v. 27; n. 128; jan./mar. 2016