Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2015)
SENTENÇASAção Civil Pública. Pleito de direito de resposta coletivo. Alegação de ofensas repetidas às religiões de origem africana em programas televisivos.0034549-11.2004.4.03.6100Juiz Federal Djalma Moreira Gomes................................................................................. 381Ação Penal. Delito de destruição/danificação de floresta em área de preservação permanente. Dano ambiental em área urbana do município.0003034-20.2011.4.03.6000Juiz Federal Fábio Rubem David Müzel............................................................................392Ação Ordinária. Decreto de prisão preventiva em razão de denúncia por crime de concussão. Posterior absolvição pelo Juízo Criminal. Alegação de erro judicial. Réu foragido durante todo o trâmite do processo. Pleito de responsabilização do Estado. Alegação de dano moral e material.0007717-34.2011.4.03.6119Juíza Federal Carolline Scofield Amaral ...........................................................................396Ação Ordinária. Lei nº 12.485/2011. Inconstitucionalidade dos artigos 17, 18 e 19. ANCINE. Quotas de programação. Obrigatoriedade de oferta de canais brasileiros nos pacotes comercializados. Princípio da livre iniciativa.0019796-05.2011.4.03.6100Juiz Federal Marcelo Guerra Martins ...............................................................................404Procedimento do Juizado Especial Cível. Constrição bancária pelo sistema BACENJUD. Homônimo. Indicação incorreta de número de CPF. Pleito de indenização por danos morais.0000515-60.2012.4.03.6316Juiz Federal Felipe Raul Borges Benali ............................................................................. 412Ação Penal. Omissão de honorários advocatícios recebidos na declaração anual de imposto de renda pessoa física.0003163-12.2013.4.03.6111Juiz Federal José Renato Rodrigues..................................................................................420Ação Civil Pública. Reprovação da prestação de contas referente ao convênio firmado pela Prefeitura com o Ministério do Turismo para realização do 2º Rodeio Fest Show de Iepê. Aniversário da cidade.0005587-24.2013.4.03.6112Juiz Federal Bruno Santhiago Genovez.............................................................................434Mandado de Segurança. Pleito de reconhecimento de imunidade tributária em relação aos impostos federais – II e IPI. Leitor eletrônico de livros digitais.0009415-70.2014.4.03.6119Juiz Federal Etiene Coelho Martins ..................................................................................439Procedimento do Juizado Especial Cível. Pleito para devolução de valores recebidos após óbito do segurado. Benefício de auxílio-acidente recebido pela irmã e procuradora do segurado. Notícia do óbito muito depois do pagamento. Segurado enterrado como indigente. Teoria da aparência.0000069-77.2015.4.03.6340Juiz Federal Leandro Gonsalves Ferreira .........................................................................443Ação Ordinária. Suspensão da exigibilidade da contribuição ao FGTS prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001. Pedido de antecipação de tutela indeferido.0003946-31.2015.4.03.6144Juiz Federal José Tarcísio Januário...................................................................................446
Keywords: sentenças; v. 26; n. 125; abr./jun. 2015