As convenções da Organização Internacional do Trabalho e o direito interno (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2014)
As transformações em curso no diálogo entre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e o direito interno brasileiro geram reflexos profundos também na relação entre o sistema do direito internacional do trabalho gerido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT e a ordem jurídica nacional. Nosso objetivo é analisar tais reflexos, considerando as peculiaridades do direito internacional do trabalho, cujo sistema é o mais antigo entre os de pro
Keywords: OIT; convenções; Direito interno; ratificação; controle de convencionalidade; jurisprudência