Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2014)
SENTENÇASDeclaração de produtividade de fazenda. Anulação de Relatório Agronômico de Fiscalização que embasou Decreto de Desapropriação.0000013-33.2003.4.03.6124Juiz Federal Bruno Santhiago Genovez.............................................................................455Ação Penal. Administrador responsável. Receitas não declaradas sujeitas à incidência de COFINS e PIS. Operações fictícias de compra e venda de títulos da dívida pública. Condenação à pena de privativa de liberdade cumulada com pena pecuniária e reparação de danos à coletividade.0001149-49.2007.4.03.6181Juiz Federal Ali Mazloum ..................................................................................................464Ação Civil Pública. Pedido de registro de marcas e patentes no INPI. Pleito de acesso de todos os cidadãos ao peticionamento, sem exigência de habilitação especial. Declaração de inconstitucionalidade “incidenter tantum”.0020172-59.2009.4.03.6100Juíza Federal Leila Paiva Morrison ...................................................................................472Convenção sobre os Aspectos Cíveis do Sequestro Internacional de Crianças. Pedido de busca, apreensão e restituição de menor. Alegação de que a mãe retirou o filho dos Estados Unidos da América sem consentimento do pai. Manutenção da criança no local onde está adaptada.0016040-22.2010.4.03.6100Juíza Federal Rosana Ferri ................................................................................................520Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Contrato de transporte escolar de alunos.0001225-08.2011.4.03.6125Juiz Federal Tiago Bitencourt de David ............................................................................532Embargos de terceiro. Execução de título extrajudicial em face de herdeiros do representante legal da empresa executada. Ilegalidade. Necessidade de abertura de processo de inventário.0000877-64.2014.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite .......................................................................... 541
Keywords: sentenças; v. 25; n. 123; out./dez. 2014