Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2014)
SENTENÇASDeclaração de nulidade de contrato de crédito rotativo. Indenização por danos morais e materiais. Exclusão do nome da requerente dos cadastros do SPC e Serasa. 0005788-65.2008.4.03.6120Juíza Federal Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa.................................................. 539Ação Civil Pública. Obras de construção de ciclovia em terrenos da marinha na orla do município de Ilhabela.0001024-15.2013.4.03.6135Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento .................................................................... 544
Keywords: sentenças; v. 25; n. 120; jan./mar. 2014