A relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2022)
O presente artigo analisa a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos, assunto que gera muita confusão entre os operadores do Direito. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada na investigação bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. O estudo inicia com a busca da fundamentação dos direitos humanos, temática que coloca em contraposição o jusnaturalismo e o positivismo. Em seguida, o texto examina sistematicamente as distinções entre os direitos da personalidade, fundamentais e humanos, demonstrando que, apesar de muitas semelhanças, esses direitos não se confundem. A partir da constitucionalização do Direito Civil, analisa-se o surgimento e o desenvolvimento da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que cria uma relação bastante singular com os direitos da personalidade. Por fim, estuda-se em que situações e como a teoria da eficácia horizontal deve ser aplicada.
Keywords: Direitos da personalidade; direitos fundamentais; direitos humanos; constitucionalização; neoconstitucionalismo