Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2022)
SENTENÇASEmbargos à Execução Fiscal. Cobrança de tributos e de seus acessórios. Redirecionamento da execução fiscal sem defesa prévia. Sucessora da Mafersa.0054721-38.2012.4.03.6182Juiz Federal Erik GramstrupAção Penal. Crime de concussão. Art. 316 do CP.0000007-34.2013.4.03.6105Juiz Federal Fernando Henrique Corrêa CustodioAção movida pela companhia de pesquisas de recursos minerais — CPRM. Pretensão de impor ao réu obrigação de fazer, consistente na retirada de postagens feitas pelo requerido em sua página no facebook e blog relacionadas à empresa pública autora, seus funcionários e dirigentes.0009789-49.2015.4.03.6120Juiz Federal Márcio Cristiano EbertAção Penal. Artigo 55 da Lei nº 9.605/98 (extração de recursos minerais. Artigo 2º da Lei nº 8.176/91 (crime contra o patrimônio da União). Concurso formal.0000297-80.2018.4.03.6135Juiz Federal Gustavo Catunda MendesInvasão de conta bancária. Pagamento de boletos e realização de PIX por terceiros. Alegação de responsabilidade civil objetiva por má-prestação de serviços bancários. Transações realizadas a partir de dispositivo cadastrado validado por meio de cartão e senha da titular. Dados sigilosos informados aos estelionatários pelos próprios titulares das respectivas contas.5000893-83.2021.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite
Keywords: sentença; v. 33; n. 154; jul./set. 2022