O Tribunal Penal Internacional e o Direito Penal contemporâneo (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2012)
O presente ensaio é baseado em palestra proferida pela autora no “I Seminário Nacional de Direito Penal e Processual Penal na Região Serrana”, realizado em 23 de outubro de 2010, na cidade de Nova Friburgo. O texto traça um panorama geral sobre o surgimento e o estado atual do Tribunal Penal Internacional – TPI para, em seguida, analisar seus procedimentos penais, à vista dos principais sistemas jurídicos contemporâneos. Na sequência, tecem-se algumas considerações sobre a eficácia do TPI e possíveis soluções alternativas de composição de conflitos penais na seara internacional. O objetivo é fomentar, por meio da experiência comparativa, o raciocínio crítico sobre o universo penal e processual penal da atualidade.
Keywords: Tribunal Penal Internacional; sistemas jurídicos contemporâneos; estrutura; composição de conflitos; críticas