É possível que o Poder Judiciário se imiscua em qualquer seara? (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2022)
O presente artigo pretende discutir à luz de fatos históricos, nos EUA e no Brasil, os eventuais limites da atuação do Poder Judiciário.
Keywords: Poder Judiciário; Inconstitucionalidade; Competência funcional; autocontenção; reserva do possível