Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2022)
SENTENÇASCEF. Casa lotérica. Estabelecimento da permissão administrativa para exploração dos serviços. Pleito de religação do sinal dos terminais. Reconvenção.5001203-60.2019.4.03.6131Juiz Federal Mauro Salles Ferreira LeiteContrato de promessa de compra e venda de imóvel. CEF. Pleito de transferência do contrato de financiamento habitacional. Transferência. Ressarcimento de valores. Indenização por danos morais.5003637-55.2019.4.03.6120Juiz Federal Márcio Cristiano EbertRevisão de aposentadoria por invalidez. Constatação de indícios de simulação de processo trabalhista, mediante cruzamento de dados.5000583-72.2020.4.03.6144Juíza Federal Marilaine Almeida SantosAção civil de improbidade administrativa. Auditor Fiscal da Receita Federal. Aquisição de bens com valores desproporcionais à sua renda. Créditos e depósitos efetuados em sua conta bancária sem origem comprovada.5020183-17.2020.4.03.6100Juíza Federal Silvia Figueiredo MarquesPorto de São Sebastião. Desestatização. Certame licitatório de concessão. Consulta pública. Suspensão.5000016-97.2022.4.03.6135Juiz Federal Gustavo Catunda Mendes
Keywords: Sentenças; v. 33; n. 152; jan./mar. 2022