Accountability nas democracias e seu contorno na Constituição Federal de 1988 (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2023)
O presente artigo apresentará um estudo da democracia, analisando o controle democrático como ferramenta para tornar o exercício do mandato eletivo mais responsável e responsivo. Nesse diapasão, serão examinados os traços da accountability e seus reflexos na representação política, suas dimensões e formas de expressão – social, popular e institucional –, abordando os traços suficientes à sua expressão nas democracias. Por fim, será delineado o modelo democrático plasmado na Constituição Federal de 1988 e como se apresenta o entrelaçamento das formas de controle, notadamente o institucional, com o escopo de verificar se a democracia representativa brasileira apresenta fragilidades quanto à observância dos anseios populares.
Keywords: democracia; representação política; formas de controle; accountability