Igualdade e justiça tributária no Brasil: : contradição entre o texto constitucional e o que mostra a realidade (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2023)
O presente artigo trata da igualdade e da justiça tributária, nos termos tratados pela Constituição de 1988 (o texto normativo), em comparação com o que há tempos se observa na prática (o sistema em operação). A constatação mais relevante é que o sistema tributário brasileiro vem funcionando contrariamente ao desejado pelos constituintes de 1988, na medida em que a tributação atinge os mais pobres de modo significativamente mais intenso do que aqueles em melhores condições econômicas. O sistema tributário também não vem conseguindo proporcionar um nível minimamente aceitável de distribuição de riqueza em prol dos mais necessitados, sendo possível, inclusive, que esteja contribuindo para concentrar ainda mais a riqueza no Brasil.
Keywords: Igualdade; Capacidade contributiva; Justiça tributária; Tributação no Brasil; Concentração de riqueza