Sumário (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024)
ARTIGOS DOUTRINÁRIOSCélulas-tronco, clonagem terapêutica e a inclusão social de pessoas com deficiência: por uma releitura do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)Rodrigo Zacharias ........................................................................  15Contratação temporária de pessoal pela Administração Pública:  incompatibilidade das teses jurídicas fixadas nos temas 916 e 551 do Supremo Tribunal Federal e a divergência nos TribunaisMarc Philippe de Abreu ArciniegasAndre Studart Leitão ....................................................................  37O direito fundamental social à saúde como qualidade de vida: a experiência da Política Nacional de Práticas Integrativas e ComplementaresJosé Carlos Kraemer BortolotiGabriela PavoskiSimone Paula Vesoloski ................................................................  51O Activismo Judicial e o Processo CivilJosé Luís Bonifácio Ramos.............................................................. 69Mulheres no cárcere: uma breve discussão sobre a realidade de gênero no sistema prisional brasileiroMartina Bueno da Silva; Maria Cristina Kurtz de Lima; Neuro José Zambam............101Ambiguidades na regulamentação do Sistema Nacional de Cultura: contraste entre o antes e o depois da Lei nº 14.835/2024Allan Carlos Moreira Magalhães; Diana Moreira Gondim; Francisco Humberto Cunha Filho .............123O caráter evolucionário das leis: com base na filosofia de Charles Sanders PeirceLuciana David de Oliveira ............. 141Análises jurídico-conceituais comparadas entre Brasil e Portugal sobre os migrantes ambientais à luz do Quadro de SendaiLaura Magalhães de Andrade ............. 153A modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade e a segurança jurídica em face da ação rescisóriaPaulo Henrique da Silveira Chaves ..............  175O caráter instrumental do inventário do patrimônio cultural no Brasil: diferentes perspectivas a partir das políticas públicas e do DireitoCarlos Magno de Souza Paiva; Ana Paula Trindade Gomes ..............  191
Keywords: sumário; v. 35; n. 159; jan./jun. 2024