Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2024)
SENTENÇASProcedimento Comum Cível. Benefício por incapacidade temporária. Acidente com amputação de membro. Cessação administrativa. Pleito de restabelecimento ou, conversão em aposentadoria por invalidez.5000359-53.2022.4.03.6116Juiz Federal Caio Cezar Maia de OliveiraProcedimento Comum Cível. Aposentadoria por tempo de contribuição. Seminarista. Situação equiparada à de aluno-aprendiz. Padre. Apresentador. Inexistência de relação de emprego.5000904-78.2022.4.03.6131 Juiz Federal Mauro Salles Ferreira LeiteProcedimento Comum Cível. Ditadura militar. Pleito de anistia política com reparação econômica por danos materiais e morais.5011536-62.2022.4.03.6100Juiz Federal Marcelo Guerra MartinsProcedimento Comum Cível. CEF. Lotérica. Revogação do contrato de permissão. Notificação por irregularidades referentes (i) a envolvimento em fato desabonador da condição de parceiro da ré ou escândalo público ou notório, com repercussão negativa para a imagem da autarquia; e (ii) ter recebido ou movimentado recurso incompatível com a atividade da permissão lotérica e atividade agregada autorizada pela CEF, sem a comprovação de sua origem. Pleito de religação das máquinas de sua unidade lotérica e a declaração da ilegalidade dos atos de rescisão contratual e fechamento.5020760-24.2022.4.03.6100 Juíza Federal Denise Aparecida AvelarMandado de Segurança Cível. Admissão de amicus curiae. Possibilidade. Envasilhamento de recipiente de GLP de terceiro. Requalificação. Ausência de comprovação de cumprimento de exigências. Regularidade da autuação.5001505-46.2023.4.03.6100 Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento
Keywords: sentenças; v. 35; n. 159; jan./jun. 2024