Sentenças (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2025)
SENTENÇASProcedimento Comum Cível. Projeto e construção do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Rescisão unilateral do contrato. Responsabilidade civil da INFRAERO e da União.5021960-42.2017.4.03.6100Juiz Federal Israel Almeida da SilvaProcedimento Comum Cível. Ação Regressiva de Indenização. Ressarcimento de valores gastos pelo INSS para o pagamento de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente. 5002119-58.2019.4.03.6143Juiz Federal Adolpho Augusto Lima AzevedoProcedimento do Juizado Especial Cível. Pensão por Morte. Separação de fato. Protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero.5000262-46.2024.4.03.6322Juiz Federal Maicon Natan VolpiMandado de Segurança Cível. Direito de migração. Conselho Regional de Odontologia. Inscrição temporária para fins de estudo. Convenção internacional sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes. Protocolo para julgamento com perspectiva racial. 5000802-81.2024.4.03.6100Juíza Federal Mayara de Lima Reis Procedimento do Juizado Especial Cível. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.5001172-21.2024.4.03.6307 Juiz Federal Paulo Ricardo Mignoni Louzada FilhoMandado de Segurança Cível. Empresa voltada à alienação de participação societária de caráter não permanente. Bens incorpóreos. Cessão de direitos. Consulta 347 COSIT. Alíquotas de IRPJ e CSLL próprias. 5018123-32.2024.4.03.6100Juiz Federal Ricardo de Castro NascimentoProcedimento Comum Cível. Concurso público. Técnico bancário. Caixa Econômica Federal. Alegação de contratação de terceiros.5024638-83.2024.4.03.6100Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques
Keywords: sentenças; v. 36; n. 161; jan./jun. 2025