“A duração razoável do processo e o dano moral advindo da demora na apreciação dos pedidos de benefícios previdenciários” (2017) Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 28(132), p. 55–69. Disponível em: https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/407 (Acesso em: 13 agosto 2026).