[1]
“A modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade e a segurança jurídica em face da Ação Rescisória ”, Rev-TRF3, vol. 35, nº 159, p. 175–190, out. 2024, doi: 10.65674/rev-trf3.v35i159.500.