O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Rev-TRF3 [Internet]. 5 de outubro de 2023 [citado 13 de agosto de 2026];34(158):211-34. Disponível em: https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/110