Sentenças
Palavras-chave:
sentenças, v. 31, n. 144, jan./mar. 2020Resumo
Ação ordinária. Anulação do crédito tributário. Cancelamento da inscrição em dívida ativa. Recolhimento de CSL. Compensação indevida de base de cálculo negativa de exercícios anteriores.
0017600-09.2004.4.03.6100
Juíza Federal Ana Lucia Petri Betto................................................................................. 489
Proventos de aposentadoria. Imposto de renda. Art. 3º da Lei nº 13.315/2016. Benefício previdenciário no valor de um salário mínimo. Residência no exterior. Pleito de cessação do recolhimento e devolução dos valores retidos mensalmente.
0007129-45.2016.4.03.6315
Juiz Federal Pedro Henrique Meira Figueiredo............................................................... 496
Ação declaratória. Procuradora da Fazenda Nacional. Teletrabalho. Exercício no exterior. Acompanhamento de cônjuge.
5000687-83.2018.4.03.6128
Juiz Federal Fernando Cezar Carrusca Vieira ..................................................................501
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Malversação de verbas públicas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde, por meio de vendas simuladas de medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil, fraude esta constatada pelo DENASUS após a
Auditoria. Enriquecimento ilícito e dano ao erário.
5001296-57.2018.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................510
Mandado de segurança contra ato da Reitora da UFMG. Pleito de matrícula no curso de graduação em História, no período noturno. Sistema de Seleção Unificada - SISU. Cota racial.
5002954-18.2019.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................521
Cassação de sua aposentadoria. PAD. Nulidade. Comissão composta por servidores não estáveis, no período em que atuaram. Estabilidade dos mesmos conferida após o encerramento do PAD.
5014530-68.2019.4.03.6100
Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques ..........................................................................526
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