A competência em razão da pessoa no Juizado Especial Federal Cível e suas problemáticas
Palavras-chave:
competência em razão da pessoa, juizado especial federal, efetividade, jurisdição diferenciadaResumo
Neste trabalho, analisam-se os legitimados ativos e passivos no âmbito do Juizado Especial Federal Cível, considerando que a legitimidade define a competência em razão da pessoa. O artigo 6º da Lei nº 10.259/2001 traz o rol dos legitimados, no entanto, há várias dúvidas sobre a existência de outros além dos elencados expressamente no texto legal. Após a análise, conclui-se que o rol dos legitimados é maior que os relacionados no referido artigo 6º, sendo que a limitação da competência em razão da pessoa não fere o princípio da igualdade processual, mas possibilita ao Juizado Especial Federal Cível exercer uma jurisdição diferenciada, efetiva, com um processo simplificado.
Referências
ALVIM, J. E Carreira. Juizados Especiais Federais. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
ALVIM, J. E Carreira; ALVIM, Luciana Gontijo Carreira. Comentário à Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
BOCHENEK, Antonio César. Competência civil da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Cíveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
BOCHENEK, Antonio César; DALAZOANA, Vinicius. Competência cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais. Curitiba: Juruá, 2016.
BOCHENEK, Antonio César; NASCIMENTO, Márcio Augusto. Comentário à Lei dos Juizados Especiais Federais. Curitiba: Juruá, 2017.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: procedimento comum – ordinário e sumário. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1, t. 2; v. 2, t. 1.
BUENO, Cassio Scarpinella.Novo Código de Processo Civil anotado. 3. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2017.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 6. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CARDOSO, Oscar Valente. Associações, sociedades, sindicatos, organizações da sociedade civil de interesse público e competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis. Revista Dialética de Direito Processual (RDDP), São Paulo, n. 86, p. 90-98, maio 2010.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos Juizados Especiais Cíveis Estadual e Federal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
CNJ. 100 maiores litigantes – 2012. Brasília/DF: CNJ, 2012. Disponível em: https://www.cnj.jus. br/wp-content/uploads/2011/02/100_maiores_ litigantes.pdf. Acesso em: 03 out. 2019.
CNJ. Justiça em números – 2017. Ano-Base 2016. Brasília/DF: CNJ, 2017. Disponível em: https:// www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/08/ b60a659e5d5cb79337945c1dd137496c.pdf. Acesso em: 03 out. 2019.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 14. ed. São Paulo: Forense/Gen, 2017.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Anotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais. Revista do Processo, São Paulo, ano 34, n. 173, p. 33-53, jul. 2009.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Jurisdição e competência. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 1995.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência civil da Justiça Federal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Competência civil da Justiça Federal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas/Gen, 2010.
MORAES, Guilherme Pena de. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Atlas/Gen, 2010.
PEREIRA, Guilherme Bollorini. Juizados Especiais Federais Cíveis: questões de processo e de procedimento no contexto do acesso à justiça. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
ROCHA, Felippe Borring. Juizados Especiais Cíveis. 5. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 9. ed. São Paulo: Atlas/ Gen, 2017.
SANTOS, Marisa Ferreira dos; CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
SILVA, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e. Juizados Especiais Federais Cíveis: competência e conciliação. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.
SILVA, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e; SCHAFER, Jairo Gilberto.Juizados Especiais Federais: doutrina e jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais Federais cíveis e criminais. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais Federais cíveis e criminais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: obrigações e responsabilidade civil. 17. ed. São Paulo: Atlas/ Gen, 2016. v. 2.
VENOSA, Silvio de Salvo. Teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas/Gen, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.
Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
