Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 24, n. 116, jan./mar. 2013Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
Direitos fundamentais das mulheres encarceradas
Renata Andrade Lotufo.........................................................................................................17
A terminalidade da vida
José de Oliveira Ascensão .................................................................................................... 41
A litigiosidade contida e a litigiosidade exacerbada nos Juizados Especiais Federais Cíveis
Eliana Rita Resende Maia.................................................................................................... 57
Limites do direito diante da autonomia moral do indivíduo: os riscos do máximo ético
Paulo Gustavo Guedes Fontes ..............................................................................................69
Primeiras considerações sobre a dosimetria da pena na Ação Penal 470/MG - “Mensalão”
Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.............................................................................83
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