Submissão

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Diretrizes para Autores

Os artigos devem ser apresentados conforme orientações aqui estabelecidas e normas da ABNT, especialmente a NBR 6022 (artigo em publicação periódica) e demais normas correlatas: NBR 6023 (referências); NBR 6028 (resumo); NBR 10520 (citações).

  1. METADADOS: No momento da submissão do artigo, os metadados devem ser preenchidos de maneira completa, de acordo com as diretrizes a seguir, sob pena de rejeição liminar da submissão.

      • Autoria: Indicação do nome completo dos(as) autores(as), inseridos na ordem em que deverão aparecer na publicação.

      • E-mail: Indicação do e-mail de cada um(a) dos(as) autores(as), que será divulgado na versão publicada do artigo.

      • ORCID iD: Indicação obrigatória do número de identificação ORCID de cada um(a) dos(as) autores(as).

      • URL: Indicação de link para o currículo lattes de cada um(a) dos(as) autores(as).

      • Instituição/Afiliação: Considera-se afiliação institucional o vínculo acadêmico ou profissional mantido pelo(a) autor(a) com a instituição no momento da realização da pesquisa ou da submissão do artigo, na qualidade de docente, discente, pesquisador(a) ou servidor(a). Caso existam dois vínculos institucionais relevantes – por exemplo, seja docente em uma instituição e doutorando(a) em outra –, ambas as afiliações poderão ser informadas, quando possuírem igual relevância para o desenvolvimento da pesquisa. Autores(a) sem vínculo institucional podem identificar-se como "pesquisador(a) independente", indicando cidade, estado e país.

      • País: Indicação do país da principal afiliação institucional de cada um(a) dos(as) autores(as).

      • Biografia: Minicurrículo de cada um(a) dos(as) autores(as), iniciando com a indicação da instituição onde figura como docente, com referência à respectiva cidade, sigla do Estado e país entre parênteses, seguida da indicação de suas titulações acadêmicas (começando pela mais elevada) e de seus outros vínculos com associações científicas e de sua profissão.

      • Título: Indicação em português e em inglês, com apenas a primeira letra da sentença em maiúscula, contendo até dez palavras.

      • Resumo: em português, inglês e espanhol; com extensão entre 100 e 250 palavras, conforme NBR 6028 da ABNT, contemplando: objeto (tema da pesquisa); objetivo (finalidade e/ou contribuição do estudo); metodologia (métodos, técnicas e/ou procedimentos da pesquisa) e resultados alcançados (ou tese defendida). Deverá ser composto por uma sequência de frases concisas, dispostas em parágrafo único, preferencialmente, utilizando o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular, sem apresentação de citações ou referências.

      • Palavras-chave: Indicação de até cinco termos em português, inglês e espanhol, em letras minúsculas.

      • Idioma: Indicação da sigla correspondente ao idioma do artigo (Português=pt).

      • Fomento: Indicação das fontes de financiamento da pesquisa, se for o caso.

      • Referências: Indicação da lista completa de referências citadas no artigo, em ordem alfabética de sobrenome do autor, com um espaço entre cada uma delas, nos termos da NBR 6023 da ABNT.

  1. ESTRUTURA TEXTUAL: O texto deve ser estruturado com introdução, desenvolvimento, conclusão e referências às fontes consultadas. A introdução apresentará a delimitação do tema, relevância da pesquisa, objetivo, metodologia, problema, hipótese/tese defendida, além da organização das seções do artigo. O desenvolvimento deverá abranger a fundamentação teórica da pesquisa, com exposição organizada e coerente dos conceitos, argumentos, dados ou demais elementos utilizados para sustentar a análise, de maneira coerente com o proposto no título, resumo, introdução e conclusão. Na conclusão constará, de forma concisa, a síntese dos resultados, resposta ao objetivo proposto, apresentação da tese e indicação de sua contribuição para o conhecimento jurídico, sem inclusão de argumentos novos que não tenham sido previamente discutidos no desenvolvimento. 

  2. FORMATAÇÃO: Os trabalhos encaminhados deverão conter, no mínimo, 4.000 (quatro mil) e, no máximo, 15.000 (quinze mil) palavras, excetuadas as notas de rodapé e referências, sendo apresentados da seguinte forma:

    1. Tamanho: papel A4;

    2. Margens: superior e esquerda - 3 cm; inferior e direita - 2 cm;

    3. Fonte: Arial, tamanho 12 (doze);

    4. Espaçamento: entrelinhas simples, sem espaço antes ou depois;

    5. Parágrafo: justificado com recuo de 1,25 cm na primeira linha.

      • A numeração dos tópicos deve ser progressiva, identificada com algarismos arábicos, desde a introdução até as considerações finais, podendo o desenvolvimento ser subdividido a critério do autor.

      • Todo destaque deverá ser realizado com o uso de itálico, inclusive para palavras estrangeira. O uso de negrito deve ser reservado apenas para títulos e subtítulos.

      • Citações que contenham até três linhas deverão ser destacadas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico; citações que ultrapassarem três linhas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4 (quatro) cm, fonte tamanho 10 (dez), sem aspas, conforme orientações da ABNT NBR 10520 (itens 5.2 e 5.3).

      • Citações em língua estrangeira deverão ser obrigatoriamente traduzidas, sendo o trecho no idioma original indicado em nota de rodapé.

      • Todas as citações devem ser referenciadas, precedidas ou seguidas do(s) sobrenome(s) do(s) autor(es), ano de publicação e página, conforme o sistema autor/data, consoante estabelecido na ABNT NBR 10520 (item 6.3).

      • Sempre que possível, deve ser evitada a inclusão de notas de rodapé, as quais serão utilizadas somente se indispensáveis para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto. É recomendável que as notas de rodapé não sejam numerosas, nem muito extensas.

      • Referências deverão ser indicadas somente aquelas efetivamente utilizadas no artigo, as quais serão listadas ao final do texto, em ordem alfabética, conforme ABNT NBR 6023.

IMPORTANTE: Os trabalhos que não atenderem a essas diretrizes serão devolvidos ao(s) autor(es) para ajustes antes do encaminhamento para avaliação duplamente anônima por pares. Assim, com a finalidade de agilizar o processo, recomenda-se a verificação detalhada de todas as diretrizes antes da submissão.

Condições para submissão

Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos.

  • A autoria do artigo pode ser compartilhada entre, no máximo, três coautores.
  • Pelo menos, um(a) autor(a) deve possuir título de Doutor(a) em Direito ou em área diretamente relacionada à temática do artigo.
  • O artigo deve ser uma contribuição original e inédita.  Além disso, o artigo não pode estar em processo de avaliação para publicação por outro periódico ou editora.
  • A temática do artigo deve estar em consonância com a “Linha Editorial” da Revista, havendo preferência para assuntos afetos à Justiça Federal. No caso de dossiê temático, deve seguir os eixos temáticos indicados no edital específico.
  • O arquivo da submissão deve estar formatado no processador de texto Microsoft Word 97 ou versão superior (arquivo ".doc" ou ".docx"), observando os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos nas “Diretrizes para Autores”, especialmente no que tange às normas da ABNT (NBR 6022, 6023, 6028, NBR 10520), com utilização de sistema de citação "autor-data" e quantidade de palavras entre 4.000 (quatro mil) e 15.000 (quinze mil), excetuadas as notas de rodapé e referências.
  • Os autores devem tomar todos os cuidados para eliminar do arquivo submetido qualquer tipo de identificação da autoria. Não devem ser incluídos, no corpo do texto, elementos como minicurrículo, nota de rodapé com qualificação, nem referência a obra anteriormente publicada. Além disso, a identificação de autoria do trabalho deve ser removida das propriedades do arquivo.
  • A submissão do material na plataforma implica na declaração tácita dos autores garantindo: a) titularidade dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; b) o ineditismo do artigo; c) a originalidade do conteúdo, com respeito ao disposto na Lei nº 9.610/1998, citando devidamente todas as publicações relevantes para a elaboração do artigo submetido à Revista, cientes de que o plágio, em todas as suas formas, constitui um comportamento editorial antiético e inaceitável, de exclusiva responsabilidade do autor; d) a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
  • A submissão implica autorização tácita de publicação do material em acesso aberto, sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional - CC BY 4.0, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou meio de divulgação, bem como a permissão para realização de ajustes necessários para atender aos estilos do projeto gráfico do periódico e garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
  • Se houver qualquer financiamento ou recebimento de recursos de fontes comerciais ou não comerciais, deve ser informado nos campos específicos do sistema on-line, bem como declarada a existência (ou não) de potencial conflito de interesses que possa comprometer o trabalho apresentado.
  • Se o artigo envolver pesquisa com seres humanos, deve estar acompanhado de declaração comprobatória de que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com as leis e diretrizes institucionais relevantes e que os comitês institucionais apropriados os aprovaram.

  • ATENÇÃO: No processo de submissão, devem ser anexados os seguintes arquivos separadamente: 
    a)  Texto do artigo: arquivo editável no formato “.doc” ou “.docx” (word), sendo indispensável remover os dados de identificação dos(as) autores(as) 
    b) Formulário: arquivo em formato “pdf”, devidamente preenchido e assinado eletronicamente por todos(as) coautores(as), disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/pt_BR/libraryFiles/downloadPublic/2 

Declaração de Direito Autoral

Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os(as) autores(as) declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem o ineditismo do artigo e a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica. 

Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de primeira publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou meio de divulgação, autorizando a publicação do trabalho neste periódico, em acesso aberto, sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional - CC BY 4.0, que permite o compartilhamento desde que seja citada corretamente a autoria e a publicação original neste periódico.

Após a conclusão de todo o processo editorial, os autores têm permissão para publicar e distribuir seu trabalho on-line (por exemplo, em sua página pessoal), bem como assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (por exemplo, publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconhecida a autoria e a publicação inicial nesta Revista.

Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva dos(as) autores(as), não refletindo o posicionamento do Corpo Editorial desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Política de Privacidade

Os dados informados para cadastro nesta Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades.