Código de Conduta

A Revista do TRF da 3ª Região está comprometida com a ética e com a qualidade de suas publicações. Em decorrência disso, prescreve padrões de comportamentos éticos para todas as partes envolvidas na publicação, seja em relação aos membros do Conselho Editorial, do corpo de pareceristas, da equipe editorial do Gabinete da Revista, bem como dos(as) autores(as). Ressaltando que todos(as), além de seguir as práticas listadas a seguir, possuem o dever de denunciar eventuais comportamentos desviantes.

DEVERES DOS AUTORES:

Declaração de Direito Autoral: Ao submeterem artigos à Revista, os(as) autores(as) declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou meio de divulgação, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. Portanto, não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na Revista do TRF da 3ª Região, em qualquer tipo de mídia impressa ou eletrônica.

Autoria: O artigo poderá ser assinado por, no máximo, 03 (três) autores(as). A autoria do manuscrito deve ser restrita àqueles que fizeram contribuições significativas no que diz respeito à concepção, ao projeto, à execução ou à interpretação do estudo apresentado. Todos(as) que fizeram contribuições substanciais devem ser listados(as) como coautores(as). Todos(as) os(as) coautores(as) devem concordar com sua submissão à Revista.

Ineditismo: Os(as) autores(as) devem garantir que seus trabalhos são inéditos, ou seja, que não tenham sido publicados anteriormente nem integralmente, nem mesmo parcialmente. Ademais, os(as) autores(as) não devem submeter um mesmo artigo, simultaneamente, para avaliação em mais de um periódico. Após a publicação na Revista do TRF da 3ª Região, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que citando a publicação original como fonte.

Originalidade: Os(as) autores(as) devem garantir que suas obras são integralmente originais. O plágio, em todas as suas formas, constitui um comportamento editorial antiético e inaceitável. 

Reconhecimento da fonte: Os(as) autores(as) devem respeitar o disposto na Lei nº 9.610/1998, citando devidamente todas as publicações relevantes para a elaboração do artigo submetido à Revista. As informações obtidas em caráter privado ou confidencial, como em conversas, correspondências ou discussões com terceiros, não devem ser relatadas sem autorização expressa e por escrito das respectivas fontes. Não será publicado qualquer artigo com indício de violação a direitos autorais.

Prévia aprovação por Comitê de Ética: Caso a pesquisa envolva seres humanos, os(as) autores(as) devem garantir que o trabalho contenha uma declaração de que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com as leis e diretrizes institucionais relevantes e que os comitês institucionais apropriados os aprovaram.

Conflito de interesses: Os(as) autores(as) devem declarar a existência de eventual conflito de interesses de natureza financeira, institucional, profissional, pessoal, acadêmica ou política – real, potencial ou percebido –, que possa influenciar, ou aparentar influenciar, a condução da pesquisa, a interpretação dos resultados ou a publicação do artigo, bem como informar, sempre que aplicável, as medidas adotadas para assegurar a independência, a transparência e a integridade científica da pesquisa.

Notificação de erros: Os(as) autores(as) que descobrirem uma imprecisão ou um erro significativo em um trabalho seu devem notificar imediatamente a equipe editorial do Gabinete da Revista, bem como cooperar para a correção ou exclusão do artigo.

Violação das normas de submissão: Ao submeter um artigo, os(as) autores(as) manifestam conhecimento e concordância com a “linha editorial”, o “código de conduta”, as  “diretrizes para autores e condições de submissão”, bem como em relação ao “processo de avaliação”. Ademais, aderem à cláusula de ineditismo/originalidade e estão cientes que, caso seja identificada quaisquer irregularidade, o texto será imediatamente retirado da Revista, com a informação de que “o artigo foi retirado por violação à política de ética e às diretrizes de boas práticas na publicação”, sendo qualquer ato ilícito comunicado às autoridades competentes.

Responsabilidade acadêmica e científica: As opiniões emitidas e a integridade do conteúdo dos artigos publicados são de responsabilidade exclusiva dos(as) autores(as), não retratando o entendimento do E. TRF da 3ª Região, nem do Conselho Editorial ou do Gabinete da Revista.

 

DEVERES DO CONSELHO EDITORIAL, DO CORPO DE PARECERISTAS E DA EQUIPE EDITORIAL DO GABINETE DA REVISTA:

Objetividade: A análise das submissões deve ser conduzida de forma objetiva. A avaliação deve levar em consideração o conteúdo, sem qualquer discriminação relacionada à raça, idade, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, classe social, nacionalidade ou filosofia política. As orientações emitidas para os(as) autores(as) devem ser claras e fundamentadas, a fim de auxiliar no aprimoramento dos artigos submetidos à Revista, bem como na tomada da decisão editorial final.

Confidencialidade: Todas as submissões devem ser tratadas como documentos confidenciais, cujo conteúdo não deve ser compartilhado nem inserido em ferramentas de inteligência artificial. Informações privilegiadas ou ideias obtidas por meio da análise das submissões devem ser mantidas em sigilo e não devem ser utilizadas em proveito pessoal.

Conflito de interesses: Membros da equipe editorial do Gabinete da Revista e pareceristas devem se abster de avaliar submissões em relação às quais saibam possuir algum conflito de interesses, por relações competitivas, colaborativas ou outras formas de conexão com autores(as), instituições ou temáticas que estejam relacionados aos artigos.

Comprometimento: Qualquer parecerista que não se sinta qualificado para avaliar o artigo que lhe foi atribuído, ou saiba que não será possível realizar sua avaliação no prazo indicado, deve notificar imediatamente a equipe editorial do Gabinete da Revista, pois a rápida comunicação facilita a continuidade do fluxo editorial, sem ocasionar prejuízo aos(as) autores(as).

Cooperação: Membros da equipe editorial do Gabinete da Revista e pareceristas devem alertar sobre semelhanças entre o artigo avaliado e quaisquer outros trabalhos publicados dos quais tenham conhecimento, bem como sobre qualquer outra manifestação antiética identificada, a qualquer momento, por qualquer pessoa, fornecendo informações e evidências suficientes para que o respectivo procedimento de verificação seja iniciado.

Deveres em relação ao comportamento antiético: Os(as) editores(as) têm o dever de informar ou notificar os(as) autores(as) ou pareceristas quando houver um mal-entendido ou má aplicação de padrões éticos aceitáveis, garantindo o devido direito de resposta. Ao fim do procedimento de verificação, o material pode ser retirado da publicação e os(as) envolvidos(as) excluídos(as) da equipe. A identificação de qualquer ato ilícito será comunicada às autoridades competentes.

Política de privacidade: Os dados informados para cadastro nesta Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades. Ao realizar seus cadastros, os(as) autores(as) ficam cientes de que seus dados de identificação acadêmica (nome completo, titulação acadêmica, afiliação institucional, currículo lattes, ORCID, e-mail de contato e minicurrículo) serão veiculados na publicação do artigo e para sua divulgação; os metadados do artigo serão enviados a bases de indexação e sistemas de identificação científica (Crossref, ORCID, SciELO, Scopus, entre outros); o periódico manterá registros do processo editorial para fins de preservação documental.