v. 26 n. 125 (2015)

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ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- O surgimento e o desenvolvimento do “right of privacy” nos Estados Unidos
- Ativismo processual constitucional
- A fluência da prescrição e a execução fiscal (ante as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 118/2005 no artigo 174 do Código Tributário Nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente)
- Breves considerações sobre principiologia jurídica dos valores ecológicos

Publicado: 10-06-2015