Novas tecnologias e controle social
desafios jurídicos contemporâneos
Palavras-chave:
Controle social, Segurança jurídica, Limitação da liberdade, Transformação social, Tecnologia digital, ProfilingResumo
O Direito, como instrumento de regulação da vida, usualmente anda a reboque da realidade; não obstante alguns defenderem, em especial no Brasil – por força da nossa Constituição –, o seu caráter transformador. No presente artigo, serão apresentados alguns aspectos e aplicações das denominadas novas tecnologias no que tange ao controle social, tanto no âmbito privado, quanto por parte de agentes estatais, bem como as tensões decorrentes. Debater-se-á inexorável tensão entre segurança jurídica, limitação da liberdade e o caráter transformador do Direito, com o escopo de tecer considerações sobre como o Direito e a sociedade podem e/ou devem se posicionar perante tais desafios com base no contexto social e ordenamento jurídico atuais, especialmente por força dos direitos fundamentais.
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Por uma teoria do poder destituinte. Disponível em: https://5dias. wordpress.com/2014/02/11/por-uma-teoriado-poder-destituinte-de-giorgio-agamben/. Acesso em: 02 fev. 2020.
ANDRADE, José Maria Arruda de . Economicização do direito concorrencial. São Paulo: Quartier Latin, 2016. BATTELLE, John. The search: how Google and its rivals rewrote the rules of business and transformed our culture. UK: Hachette, 2011.
BLUM, Rita Peixoto Ferreira. O direito à privacidade e à proteção de dados do consumidor. São Paulo: Almedina, 2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1991.
FERRIANI, Luciana de Paula. Direito ao esquecimento. São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo, 2017.
FONTES, Paulo G. Neoconstitucionalismo e verdade: limites democráticos da jurisdição constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
GONZALES, Douglas C. O argumento econômico na análise judicial. Revista Brasileira de Direito Comercial, 23. ed., p. 50-75, jun./jul. 2018.
GUEDES, Philipe. Governo de SP muda edital que previa contratar empresa para monitorar apoiadores e críticos nas redes sociais. G1 – São Paulo, 12 fev. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/02/12/governo-de-sp-mudaedital-que-previa-contratar-empresa-paramonitorar-apoiadores-e-criticos-nas-redessociais.ghtml. Acesso em: 20 fev. 2020.
HABERLE, Peter. El estado constitucional. Buenos Aires: Astrea, 2007.
HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Porto Alegre: LM&PM, 2020.
JOHN, Richard. When did americans stop being antimonopoly? Disponível em: https://promarket.org/americans-stopantimonopoly-q-richard-r-john/. Acesso em: 21 fev. 2020.
KELLY, Kevin. Inevitável: as 12 forças tecnológicas que mudarão o nosso mundo. Tradução de Cristina Yamagami. São Paulo: HSM, 2017.
LARSON, Christina. Who needs democracy when you have data? Disponível em: https:// www.technologyreview.com/s/611815/whoneeds-democracy-when-you-have-data/. Acesso em: 27 fev. 2020.
LOVELUCK, Benjamin. Redes, liberdades e controle: uma genealogia política da internet. Tradução de João F. Teixeira. Petrópolis/RJ: Vozes, 2018.
MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; RAMGE, Thomas. Reinventing capitalism in the age of big data. New York: Basic Books, 2018.
MURILLO, Javier. La democracia y el ojo de Sauron. Disponível em: https://www. elfinanciero.com.mx/opinion/javier-murillo/ la-democracia-y-el-ojo-de-sauron. Acesso em: 27 fev. 2020.
NUNES, Dierle. A tecnologia no controle das massas em processos decisórios. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-fev-12/dierle-nunes-tecnologia-controle-massasprocessos-decisorios. Acesso em: 27 fev. 2020.
SILVA NETO, Manoel Jorge. O constitucionalismo brasileiro tardio. Brasília: ESMPU, 2016.
STOLLER, Matt. Tech companies are destroying democracy and the free press. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/10/17/opinion/tech-monopolydemocracy-journalism.html. Acesso em: 20 fev. 2020.
TAVARES, André Ramos. APP’s e plataformas on line na intermediação econômica no Brasil. Revista de Direito Constitucional & Econômico. Unialfa, v. 1, jan./jun, 2019. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2018.
TEIXEIRA, Tarcísio; ARMELIN, Ruth M. G. Lei geral de proteção de dados pessoais. São Paulo: Juspodivm, 2019.
VERDU, Pablo Lucas. O sent imento constitucional: aproximação ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
ZUBOFF, Shosana. The age of surveillance capitalism: the fight for a human future at the new frontier of power. London: Profile books, 2019.
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