The special appeal and the question of of law and fact

Summary 7/STJ

Authors

  • Cecilia Maria Piedra Marcondes PUC/SP

Keywords:

special appeal, admissibility, STJ, matters of fact, matters of law, summary 7/STJ

Abstract

The purpose of this article is to examine the analysis of “matters of fact” and “matters of law”, based on what is said by Summary 7/STJ, and investigate the difference between two issues for the purpose of fitting the special appeal.

Author Biography

Cecilia Maria Piedra Marcondes, PUC/SP

Desembargadora Federal. Ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

References

BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

CLÈVE, Clèmer son Merlin; BARROSO, Luís Roberto. Doutrinas essenciais: direito constitucional. v. V. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

DANTAS, B.; WAMBIER, Teresa. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos Tribunais Superiores no Direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

DINAMARCO, Cândido. Instituições de direito processual civil. v. 1 a 4. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

GREGO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. v. 2. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Efeito devolutivo do recurso especial. Tipicidade e possibilidade jurídica. Teoria da asserção. Retorno do processo

ao tribunal “a quo” para julgamento do mérito. In: NUCCI, Guilherme de S.; MOURA, Maria Thereza R. de Assis (Orgs.). Doutrinas essenciais:

processo penal. v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. 10. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. O novo processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Comentários ao Código de Processo Civil - art. 976 ao 1044. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2016.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

NERY JUNIOR, Nelson. Teoria dos recursos. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

NERY JUNIOR, Nelson; ALVIM, Teresa Arruda. Aspectos polêmicos dos recursos cíveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

OLIVEIRA, Gleydson Kleber Lopes de. Recurso especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

PINTO, Nelson Luiz. Recurso especial para o STJ - teoria geral e admissibilidade. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 1996.

RODRIGUES NETO, Nelson. Interposição conjunta de recurso extraordinário e de recurso especial. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2005.

ROSAS Roberto. Direito sumular – comentários às súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 6. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2008.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Embargos de declaração e omissão do juiz. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais do recurso especial e do recurso extraordinário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Doutrina Nacional. Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial. Revista de Processo, São Paulo, n. 92, out./dez. 1998.

Published

2019-09-10

How to Cite

Marcondes, C. M. P. (2019). The special appeal and the question of of law and fact: Summary 7/STJ. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 30(142), 15–26. Retrieved from https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/280

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