A cara da justiça criminal

Autores/as

  • Ali Mazloum

Palabras clave:

justiça criminal, prisão cautelar, Lei 12.403, impunidade

Resumen

Começam a pulular acerbas críticas à nova sistemática de prisão cautelar (flagrante e preventiva). A partir do próximo quatro de julho, vigência da Lei 12.403, o processo criminal poderá mudar a cara do Judiciário. Avaliações preliminares indicam que cerca de cem mil presos serão imediatamente colocados em liberdade. Para alguns, a Lei inviabilizará a decretação da prisão preventiva, permitindo que autores de delitos graves permaneçam soltos durante o processo. Além disso – o que já não é pouco – praguejam contra as inovadoras medidas cautelares, que despontam como alternativas ao cárcere antes da condenação definitiva. O Estado – argumentam esses críticos – não terá condições de fiscalizá-las. Enfim, proclama-se a coroação da impunidade no Brasil!

Biografía del autor/a

Ali Mazloum

Juiz Federal, especialista em Direito Penal e Professor de Direito Constitucional.

Citas

*

Publicado

2011-06-10

Cómo citar

Mazloum, A. (2011). A cara da justiça criminal. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 22(107), 5–6. Recuperado a partir de https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/685

Número

Sección

Artigos

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