El derecho a la vivienda y las desigualdades urbanas en Brasil
perspectivas basadas en la obra de Ermínia Maricato
DOI:
https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v37i163.746Palabras clave:
derecho a la vivienda, desigualdad urbana, política urbana, derecho urbano, segregación socioespacialResumen
Este artículo analiza el derecho a la vivienda en Brasil, destacando su relevancia para comprender las desigualdades urbanas y las limitaciones de las políticas de vivienda pública. La investigación se caracteriza por su carácter cualitativo, bibliográfico y exploratorio, utilizando el método deductivo para articular los fundamentos del Derecho Urbano con las aportaciones teóricas de Ermínia Maricato. Inicialmente, se presenta una breve reseña histórica de la formación de las ciudades brasileñas, seguida de un análisis del concepto y la importancia del derecho a una vivienda digna como derecho fundamental. Posteriormente, estos elementos se relacionan con las reflexiones del autor sobre la realidad urbana nacional. Se observa que el proceso de urbanización brasileño, históricamente marcado por profundas desigualdades estructurales, se llevó a cabo bajo la lógica de la valoración inmobiliaria y la segregación socioespacial, en detrimento de la realización de los derechos sociales. En este contexto, a la luz de las aportaciones de Maricato, se demuestra que la vivienda precaria y la exclusión urbana son consecuencias directas de las políticas urbanas excluyentes y de la insuficiente acción estatal para garantizar el acceso a la ciudad. Se concluye que superar esta situación exige la implementación de políticas públicas integradas, inclusivas y con orientación social, en las que las autoridades públicas tengan la responsabilidad de promover la realización del derecho a una vivienda digna como instrumento fundamental para reducir las desigualdades urbanas y lograr la justicia social.
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