A vulnerabilidade humana como elemento de relevante olhar social para o combate ao tráfico de pessoas e acolhimento das vítimas

Resumo

Retrocedendo aos motivos pelos quais o primeiro tratado internacional de combate ao tráfico de pessoas se voltava apenas às mulheres brancas, esse trabalho aponta as recorrentes dificuldades da própria humanidade em conferir ampla e irrestrita proteção legal a toda e qualquer pessoa humana trafi cada, especialmente quando vulnerável. Ainda assim, quando alcançado esse texto legal global, voltamos o olhar para o histórico legal nacional, que, mesmo após a tardia adoção da tipifi cação de todas as espécies de tráfi co de pessoas, em 2016, deixou de aliar o verbo abusar à condição (não rara entre nós) de vulnerabilidade da vítima, bem como de consignar a total invalidade de seu eventual consentimento. Embora essas aparentes ausências sejam vencíveis pelo Direito Penal, questionamos se podem ser sintomas de uma sociedade que, por seus mais variados atores, funcionários públicos ou não, não identifi ca e, se o faz, não respeita a vulnerabilidade alheia, que, por basilar conceito, vai além das condições individuais, comportando condições sociais e institucionais. Apontamos documentação que indica a infl uência desses preconceitos ou discriminações, que, enfi m, prejulgam a vítima e favorecem a atuação do mais vil dos criminosos, o trafi - cante de pessoas. Concluímos que, se não se muda tão rapidamente uma sociedade, urge informá-la, bem como capacitar os funcionários públicos para atenção às especifi cidades desse crime e comprometido trabalho de escuta e acolhimento humanizado das vítimas.