O consentimento da vítima no tipo penal do tráfico de pessoas
Palavras-chave:
tráfico de pessoas, tipicidade, consentimento da vítima, vulnerabilidadeResumo
O artigo analisa o consentimento da vítima como elemento do tipo penal do crime de tráfico de pessoas e a importância atual de se considerar a vulnerabilidade da vítima para alcançar tal caracterização, especialmente em face das alterações legislativas operadas em nosso sistema penal ao longo do tempo.
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