Desafios regulatórios e éticos relativos ao uso da inteligência artificial na prevenção e repressão à lavagem de dinheiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v37i163.755

Palavras-chave:

inteligência artificial, lavagem de dinheiro, prevenção, repressão, compliance, risco algorítmico, criptomoedas

Resumo

A lavagem de dinheiro representa uma ameaça global substancial, com trilhões de dólares movimentados anualmente. Diante da crescente sofisticação dos criminosos e da “hiper-globalização”, denota-se que os métodos tradicionais de prevenção e repressão mostram-se cada vez mais ineficazes. Nesse contexto, o uso da inteligência artificial (IA) surge como uma ferramenta promissora, capaz de processar vastos volumes de dados e identificar padrões complexos de forma inatingível para humanos, otimizando o monitoramento de transações, a análise de redes e o suporte a investigações em setores vulneráveis, especialmente em ambientes de criptomoedas. Contudo, a implementação da IA enfrenta desafios éticos, legais e regulatórios significativos, como vieses algorítmicos que podem gerar discriminação, opacidade dos sistemas (“caixa-preta”), complexa atribuição de responsabilidade jurídica, preocupações com privacidade e risco de a própria IA ser usada para fins ilícitos. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo analisar o uso da IA na prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, explorando seu potencial, as principais aplicações e os desafios que precisam ser superados para que essa tecnologia seja empregada de forma eficaz e ética. Para tanto, adota o método de abordagem dedutivo, com base em uma revisão bibliográfica e documental de caráter qualitativo.  Conclui-se que o pleno potencial da IA exige um arcabouço regulatório e ético robusto, pautado no desenvolvimento de IA explicável (XAI), na colaboração público-privada e na capacitação humana. Tais elementos garantem que a tecnologia sirva à justiça financeira de forma transparente, ética e responsável, otimizando mecanismos de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

Biografia do Autor

João Paulo Orsini Martinelli, Universidade de Pernambuco

Pós-doutorado em andamento na Universidade de Pernambuco (PE - Brasil). Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (SP - Brasil). Professor convidado do Mestrado Profissional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF - Brasil). Advogado criminalista e consultor jurídico.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0279190483460977

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Publicado

06-04-2026

Como Citar

Martinelli, J. P. O. (2026). Desafios regulatórios e éticos relativos ao uso da inteligência artificial na prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 37(163). https://doi.org/10.65674/rev-trf3.v37i163.755

Edição

Seção

Artigos originais