Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 30, n. 143, out./dez. 2019Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
Críticas à Lei nº 13.344/16 – Tráfico de pessoas
Mônica Sifuentes ..................................................................................................................15
A competência em razão da pessoa no Juizado Especial Federal Cível e suas problemáticas
Érika Regina Spadotto Donato ............................................................................................31
Sara Baartman e a objetificação da mulher negra
Adriana Gomes de Proença..................................................................................................47
Mulheres transgêneros e transexuais: efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação no país
Fabiolla Labelle Ornelas Canedo Bandeira..........................................................................59
A personalidade jurídica e o instituto da morte civil no Direito Romano
Cleverson Martins Nolacio de Oliveira................................................................................79
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