O recurso especial e a questão de direito e de fato
Súmula 7/STJ
Palavras-chave:
recurso especial, admissibilidade, superior tribunal de justiça, questão de fato, questão de direito, súmula 7/STJResumo
Este artigo tem como escopo o exame de pressupostos de admissibilidade do recurso especial, dando-se enfoque à análise da questão de fato e da questão de direito, com base no ditame estabelecido pela Súmula 7/STJ, bem como tem como objetivo investigar a diferença entre as duas questões para fins de cabimento do recurso especial.
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