Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 29, n. 138, jul./set. 2018Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
Autonomia do direito urbanístico e seus princípios fundamentais
Alexandre Levin ....................................................................................................................15
O seguro-desemprego do pescador profissional artesanal: dúplice perspectiva do defeso – proteção das espécies e dignidade do segurado especial
Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho...................................................................................41
A soberania popular e as restrições à capacidade eleitoral passiva: o Brasil na contramão da evolução democrática ocidental
Gabriela Shizue Soares de Araujo.........................................................................................61
Serviço público de combate a incêndio e taxas
Leonardo de Medeiros Fernandes ....................................................................................... 87
A relação de causalidade no Direito e na natureza: breve estudo sobre a legitimidade da imputação do resultado danoso
Tiago Bitencourt De David...................................................................................................99
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