Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 25, n. 123, out./dez. 2014Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
A implementação judicial do direito à educação no Brasil: análise sob a perspectiva do STF
Bruno César Lorencini ......................................................................................................... 15
As convenções da Organização Internacional do Trabalho e o direito interno
Ricardo de Castro Nascimento ............................................................................................29
A assistência aos desamparados no artigo 203 da Constituição Federal brasileira e em outros países da América Latina
Antonio Carlos Cedenho....................................................................................................... 41
Subjetividade no pós-positivismo: breve ensaio sobre a dificuldade da aplicação de princípios
Rogério Volpatti Polezze.......................................................................................................63
O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no direito tributário
Samuel de Castro Barbosa Melo .......................................................................................... 81
O crime de importação de medicamentos sem registro no órgão nacional de vigilância sanitária competente e o excesso no exercício da discricionariedade legislativa.
Louise Vilela Leite Filgueiras Borer ....................................................................................99
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.
Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
