Sentenças
Palavras-chave:
sentenças, v. 25, n. 123, out./dez. 2014Resumo
SENTENÇAS
Declaração de produtividade de fazenda. Anulação de Relatório Agronômico de Fiscalização que embasou Decreto de Desapropriação.
0000013-33.2003.4.03.6124
Juiz Federal Bruno Santhiago Genovez.............................................................................455
Ação Penal. Administrador responsável. Receitas não declaradas sujeitas à incidência de COFINS e PIS. Operações fictícias de compra e venda de títulos da dívida pública. Condenação à pena de privativa de liberdade cumulada com pena pecuniária e reparação de danos à coletividade.
0001149-49.2007.4.03.6181
Juiz Federal Ali Mazloum ..................................................................................................464
Ação Civil Pública. Pedido de registro de marcas e patentes no INPI. Pleito de acesso de todos os cidadãos ao peticionamento, sem exigência de habilitação especial. Declaração de inconstitucionalidade “incidenter tantum”.
0020172-59.2009.4.03.6100
Juíza Federal Leila Paiva Morrison ...................................................................................472
Convenção sobre os Aspectos Cíveis do Sequestro Internacional de Crianças. Pedido de busca, apreensão e restituição de menor. Alegação de que a mãe retirou o filho dos Estados Unidos da América sem consentimento do pai. Manutenção da criança no local onde está adaptada.
0016040-22.2010.4.03.6100
Juíza Federal Rosana Ferri ................................................................................................520
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Contrato de transporte escolar de alunos.
0001225-08.2011.4.03.6125
Juiz Federal Tiago Bitencourt de David ............................................................................532
Embargos de terceiro. Execução de título extrajudicial em face de herdeiros do representante legal da empresa executada. Ilegalidade. Necessidade de abertura de processo de inventário.
0000877-64.2014.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite .......................................................................... 541
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