Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 25, n. 122, jul./set. 2014Resumo
ARTIGOS DOUTRINÁRIOS
A nova responsabilidade das empresas perante a Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”):
inovações e considerações
Karen Louise Jeanette Kahn................................................................................................ 15
Aplicação da causa de diminuição de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº
11.343/2006 às “mulas” do tráfico internacional de drogas: novo enfoque à luz da Lei de
Organizações Criminosas
Tiago Bologna Dias...............................................................................................................27
A prejudicialidade da ação declaratória de produtividade e suas implicações nos processos
de desapropriação para fins de reforma agrária
Madja de Sousa Moura Florencio ........................................................................................39
Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro
Marcelle Ragazoni Carvalho ................................................................................................ 57
A necessária distinção objetiva entre o traficante e o usuário na Lei de Drogas
Simone de Alcantara Savazzoni........................................................................................... 67
Referências
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