A prejudicialidade da ação declaratória de produtividade e suas implicações nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária
Palavras-chave:
reforma agrária, desapropriação, ação declaratória de produtividade, prejudicialidadeResumo
A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária representa um efetivo instrumento na luta para a justa distribuição de terras em nosso país. É preciso aplicar corretamente as ferramentas postas à disposição pelo Legislador Constituinte Originário para a promoção da reforma agrária, sem, entretanto, aniquilar completamente o direito de propriedade dos particulares. Neste contexto, o Judiciário apresenta papel relevante, como verdadeiro mediador de forças, razão pela qual deve ficar atento para não ser utilizado como escudo para a prática de atos ilícitos, com desastrosos efeitos sociais. É preciso sempre ter em mente que o direito à propriedade não pode se sobrepor a outros direitos constitucionais, como o acesso à terra e à dignidade humana.
Referências
ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de. A função social da posse como princípio limitador do direito de propriedade. In: MARQUES, Carla Regina Silva et al Fundamentos constitucionais de direito agrário: estudos em homenagem a Benedito Ferreira Marques. São Paulo: SRS, 2010.
BOAVENTURA, Bruno José Ricci. As causas jurídicas e o (in)efeito contábil da imunidade do ITBI aos imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 83, p. 9-24, nov./dez. 2008.
BRAGA, Francisco José Falcão. Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível. Ciência Jurídica, Belo Horizonte, v. 18, n. 116, p. 297-316, mar./abr. 2004.
BRASIL. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Procuradoria Federal Especializada Junto ao INCRA. Lei 8.629/1993 comentada por procuradores federais: uma contribuição da PFE/INCRA para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo. Brasília: INCRA, 2011.
CASTILHO, Manoel Lauro Volkmer de. As ocupações e a desapropriação para reforma agrária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 54, p. 29-49, mar./abr. 2009.
CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra; FERNANDES, Luciana de Medeiros. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária: o impedimento do § 6, do art. 2º, da Lei nº 8.629/1993, na redação dada pela Medida Provisória nº 2183-56/2001, e sua aplicação na práxis jurisprudencial. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 15, p. 11-45, ago. 2007.
CLEMENTE, Andréa Grotti; STENDARD, Fabrício; SILVA, Ivaniris Queiroz. Desapropriação por interesse social pra fins de reforma agrária. Revista da AGU, Brasília, v. 5, n. 10, p. 95-110, ago. 2006.
COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. O princípio constitucional da justa indenização na desapropriação para fins de reforma agrária.
Boletim Científico: Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 1, n. 2, p. 91-108, jan./mar. 2002.
COUTINHO, Nilton Carlos. Da desapropriação para fins de reforma agrária enquanto instrumento limitador do direito de propriedade e implementador da função social da propriedade. Revista de Direito e Política, São Paulo, v. 5, n. 16, p. 89-103, jan./abr. 2008.
DINIZ, Maria Helena. Desapropriação por interesse social para fins da reforma agrária e a recomposição da condição jurídica do expropriado.
Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, v. 5, n. 21, p. 65-68, out./dez. 1997.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 6. ed., 3. tiragem. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2010.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; PAVA N, Cláudia Fonseca Morato. Direito fundamental de propriedade. Atendimento à função social. Requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária. Vícios formais e materiais do processo administrativo. Cabimento do mandado
de segurança. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 96, n. 859, p. 127-152, maio 2007.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Reforma agrária - desapropriação: bens públicos - titularidade duvidosa. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; BARROSO, Luís Carlos (Orgs.). Direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 911-931.
MENEZES, Olindo. Anotações sobre a indenização da cobertura florestal na desapropriação agrária. In: Desapropriação: doutrina & jurisprudência. Brasília: TRF-1ª Região, 2005, p. 21-41.
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Desapropriação para fins de reforma agrária. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2006.
PAULSEN, Leandro; CAMINHA, Vivian Josete Pantaleão; RIOS, Roger Raupp. Desapropriação e reforma agrária. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 1997.
SOUSA, João Bosco Medeiros de. A audiência de conciliação nos processos judiciais de desapropriação para reforma agrária: a Lei Complementar nº 88/76. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 140, maio 2001.
TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Um Brasil sem latifúndio. Brasília: TRF-1ª Região, 2000. (Cartilha jurídica; 72).
TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Desapropriação para reforma agrária: juros compensatórios, indenização pela cobertura florística. Brasília: TRF-1ª Região, 1997. (Cartilha jurídica; 48).
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Desapropriação para fins de reforma agrária: apontamentos. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; BARROSO, Luís
Carlos (Orgs.). Direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 861-880.
XAVIER, Flávio Santanna. Desapropriabilidade por interesse social, pelos estados e municípios, de imóvel rural para fins de reforma agrária. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 225, p. 87-108, jul./set. 2001.
ZUNG, Che Yee. Perícias de desapropriação para reforma agrária: aspectos processuais e casos práticos. Curitiba: Juruá, 2009
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos; bem como garantem a inexistência de qualquer infração à ética acadêmica.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de publicação, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra.
Os conceitos e as opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, o posicionamento desta Revista, nem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
