v. 25 n. 122 (2014)

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS:
- A nova responsabilidade das empresas perante a Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”):
inovações e considerações
- Aplicação da causa de diminuição de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº
11.343/2006 às “mulas” do tráfico internacional de drogas: novo enfoque à luz da Lei de
Organizações Criminosas
- A prejudicialidade da ação declaratória de produtividade e suas implicações nos processos
de desapropriação para fins de reforma agrária
- Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro
- A necessária distinção objetiva entre o traficante e o usuário na Lei de Drogas