Sentenças
Palavras-chave:
jurisprudência, v. 24, n. 115, out./dez. 2012Resumo
SENTENÇAS
Concessão de benefício previdenciário. Conversão de tempo de serviço de atividade especial em comum. Fraude. Crime de estelionato contra o INSS. Laudos idôneos, embora tecnicamente questionáveis. Infração disciplinar.
0000108-86.2003.4.03.6181
Juiz Federal Toru Yamamoto ............................................................................................. 377
Reforma agrária. INCRA. Pedido de outorga do instrumento definitivo de titulação no projeto de assentamento Bela Vista do Chibarro. Descumprimento de cláusulas resolutórias. Arrendamento parcial do lote.
0011004-70.2009.4.03.6120
Juíza Federal Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa...................................................389
Pensão por morte. Companheiro em união homoafetiva mantida com o falecido até a data do óbito.
0049498-09.2010.4.03.6301
Juiz Federal Fernando Henrique Corrêa Custodio ...........................................................409
Servidor da Marinha do Brasil. Portador assintomático do vírus HIV. Transferência para a reserva remunerada. Isenção do imposto de renda relativo aos seus provimentos.
0000372-71.2011.4.03.6004
Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales ...................................................................... 415
Dívida ativa com origem em ITR. Alegação de transmissão da propriedade do imóvel. Bloqueio de contas bancárias. Constrição além do montante do débito que impediu a realização de outra aquisição imobiliária. Pedido de condenação da União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Inadmissibilidade.
0011946-94.2011.4.03.6100
Juiz Federal Djalma Moreira Gomes................................................................................. 421
Ação Civil Pública. Elaboração de Plano de Assistência Social (PAS) relativo às safras do setor sucroalcooleiro.
0000067-87.2012.4.03.6122
Juiz Federal Bruno Santhiago Genovez.............................................................................427
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Terço de férias. Inexigibilidade.
0004323-27.2012.4.03.6105
Juíza Federal Raquel Coelho Dal Rio Silveira...................................................................434
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