Sentenças
Palavras-chave:
sentenças, v. 24, n. 115, jul./set. 2012Resumo
SENTENÇAS
Ação Condenatória. “Plano Empresário Popular”. Construção e a comercialização de moradias mediante a utilização de recursos do FGTS. Contrato de mútuo para a construção e comercialização de 441 moradias populares. Mora contratual e delitual. Nulidade de
cláusulas contratuais. Revisão dos créditos e débitos referente ao mútuo.
0318066-65.1997.4.03.6102
Juiz Federal David Diniz Dantas ........................................................................................451
Ação Ordinária. Astrazeneca. Composto farmacêutico. Sal de magnésio. Pedido de patente. Lei de propriedade industrial.
0009762-10.2007.4.03.6100
Juiz Federal Djalma Moreira Gomes .................................................................................469
Ação Ordinária. Recolhimento da contribuição sobre a folha de salários, incidente sobre verbas de caráter não salarial, de natureza indenizatória, a saber, (i) adicional de horas extraordinárias, (ii) adicional de férias, (iii) prêmio-gratificação, pelos últimos 10 (dez)
anos.
0001124-35.2010.4.03.6115
Juiz Federal Alexandre Berzosa Saliba ............................................................................. 485
Ação Penal. Transporte de substância entorpecente (cocaína). Vôo com destino à Espanha. Confissão. Pleito de cooperação jurídica internacional para que o réu cumpra a pena na Espanha, seu Estado natal.
0000546-80.2011.4.03.6004
Juiz Federal Douglas Camarinha Gonzales ...................................................................... 495
Ação Ordinária. Aposentadoria. Conta-corrente aberta por terceiro em seu nome. Empréstimos e dívidas de cartão de crédito, as quais não contraiu, que ocasionaram a inscrição de seu nome no cadastro do SERASA.
0001751-26.2011.4.03.6108
Juiz Federal José Francisco da Silva Neto ........................................................................ 503
Ação Ordinária. Fornecimento de vacina contra febre tifóide.
0005424-78.2012.4.03.6112
Juiz Federal Joaquim Alves Pinto ......................................................................................510
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