O Tribunal Penal Internacional e o Direito Penal contemporâneo
Palavras-chave:
Tribunal Penal Internacional, sistemas jurídicos contemporâneos, estrutura, composição de conflitos, críticasResumo
O presente ensaio é baseado em palestra proferida pela autora no “I Seminário Nacional de Direito Penal e Processual Penal na Região Serrana”, realizado em 23 de outubro de 2010, na cidade de Nova Friburgo. O texto traça um panorama geral sobre o surgimento e o estado atual do Tribunal Penal Internacional – TPI para, em seguida, analisar seus procedimentos penais, à vista dos principais sistemas jurídicos contemporâneos. Na sequência, tecem-se algumas considerações sobre a eficácia do TPI e possíveis soluções alternativas de composição de conflitos penais na seara internacional. O objetivo é fomentar, por meio da experiência comparativa, o raciocínio crítico sobre o universo penal e processual penal da atualidade.
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