Sumário
Palavras-chave:
sumário, v. 22, n. 110, nov./dez. 2011Resumo
“Das medidas cautelares e o princípio da persuasão racional motivada”
Juiz Federal Massimo Palazzolo ... 4
“Duração razoável do processo de execução fiscal”
Juiz Federal Renato Lopes Becho ... 8
“O artigo 273 do Código Penal no âmbito da Justiça Federal: uma reflexão sobre a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal”
Juiz Federal Paulo Bueno de Azevedo ... 28
“O crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior (artigo 22, parágrafo único, in fine, da Lei nº 7.492/86): análise do tipo penal a partir do bem jurídico tutelado”
Juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali ... 41
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